Fabrício Rosa quer que Prefeitura conceda recesso remunerado a técnicos administrativos da educação

O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 315/2025, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a conceder recesso remunerado aos técnicos administrativos da rede nos mesmos períodos previstos para os professores e as professoras.

De acordo com o artigo 2º da proposta, o benefício será concedido exclusivamente aos técnicos administrativos que atuem diretamente em unidades escolares, nos cargos de secretários, auxiliares e demais servidores técnicos que desempenhem funções relacionadas ao suporte administrativo e operacional nas escolas.

O PL 315/2025 determina que a concessão do recesso obedecerá:

- à compatibilidade com o calendário escolar aprovado pela Secretaria Municipal de Educação

- à garantia de continuidade dos serviços essenciais por meio de escalas de revezamento, quando necessário

- à preservação integral da remuneração dos profissionais durante о período de recesso e

- à observância dos princípios da economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

“O recesso será garantido nos períodos de férias já estabelecidos no calendário escolar anual e poderá ser regulamentado pelo Executivo para assegurar sua aplicação sem prejuízo ao funcionamento administrativo das unidades escolares”, estabelece o artigo 4º do projeto.

Já o artigo 5º define que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ficará responsável pela regulamentação dos critérios e dos procedimentos necessários à implementação do recesso, no prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação desta lei.

Correção de desigualdades

O vereador Fabrício Rosa afirma que “este projeto busca corrigir desigualdades ao conceder aos técnicos administrativos o direito ao recesso nos períodos em que as escolas estão desativadas para atividades letivas, promovendo um reconhecimento justo e equitativo”, afirma o parlamentar.

Os técnicos administrativos da educação são profissionais indispensáveis para o funcionamento eficiente das unidades. “Suas atividades, que incluem o gerenciamento de documentação escolar, suporte ao corpo docente, organização de materiais e outras funções operacionais, são essenciais para o bom andamento do ambiente.”

De acordo com o parlamentar, a concessão de recesso aos técnicos administrativos da educação é fundamental para preservar a saúde física e mental destes trabalhadores, especialmente considerando a intensidade de suas atividades ao longo do ano letivo.

Para o vereador, o descanso proporcionado pelo recesso permitirá que esses profissionais retornem às suas funções mais motivados, resultando em um impacto positivo na qualidade do trabalho desempenhado. Além disso, o parlamentar observa que o período de suspensão de atividades dos professores marca “baixa demanda nas unidades escolares”. “Durante esses períodos, a necessidade de trabalho administrativo se reduz significativamente", completa.

“A extensão do recesso aos técnicos administrativos promove uma harmonização no ambiente escolar, além de evitar a manutenção de pessoal sem demandas relevantes no período”, aponta Fabrício Rosa.

O projeto busca corrigir uma disparidade no tratamento dos profissionais da educação, “promovendo a valorização e o reconhecimento dos técnicos administrativos que desempenham um papel essencial na Rede Municipal de Ensino”.

Possibilidade de revezamento

O projeto de lei prevê que, em casos específicos em que seja necessário manter serviços essenciais em funcionamento, poderá ser adotado um sistema de escalas de revezamento, garantindo que as necessidades administrativas sejam atendidas sem comprometer o direito ao recesso. “A proposta respeita os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, uma vez que o benefício não implica aumento de despesas com remuneração.”

De acordo com o autor da proposta, os técnicos administrativos continuarão a receber suas remunerações habituais, sem custos adicionais ao Município, e o recesso será implementado de forma planejada e racional.

Melhoria do ambiente escolar

“Ao promover o bem-estar dos técnicos administrativos, este projeto contribui diretamente para a melhoria do ambiente escolar e, indiretamente, para a qualidade da educação oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino", afirma o vereador autor da matéria. Ainda de acordo com ele, profissionais valorizados e motivados desempenham suas funções com mais eficiência e comprometimento, beneficiando toda a comunidade escolar.

O vereador lembra que, por tratar-se de um projeto autorizativo, a medida concede ao Poder Executivo a autonomia para avaliar a melhor forma de implementar o recesso, considerando a viabilidade orçamentária e as necessidades específicas de cada unidade escolar. “Além disso, o impacto financeiro é mínimo, já que não haverá aumento de despesas com pessoal.”

“O recesso remunerado é uma medida justa, que beneficia os profissionais, melhora o ambiente escolar e reflete o compromisso do Município de Goiânia com a educação pública de qualidade e a equidade no serviço público”, pontua Fabrício Rosa.

Descrição da foto: Vereador Fabrício Rosa (PT)