Diretrizes para uso de Inteligência Artificial na Administração avançam na Câmara de Goiânia
Foto: Gabinete do vereador
O projeto de lei que fixa diretrizes para utilização, desenvolvimento e contratação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na gestão municipal de Goiânia recebeu o aval dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23) e vai para votação em Plenário.
A sugestão é do vereador Lucas Kitão (União Brasil). O projeto é de 2023, mas foi arquivado juntamente com outros projetos de parlamentares que integravam o bloco Vanguarda, e reapresentado em 2025.
Conforme proposto, haverá regulamentação da contratação de sistemas de IA pela Prefeitura. A matéria manterá Goiânia como exemplo de leis que valorizam o crescimento tecnológico e potencializam o uso destes benefícios na Administração Pública. Outro objetivo é disponibilizar a oportunidade de os cidadãos desfrutarem destes benefícios e serviços.
A proposta sugere regras e práticas para desenvolvimento desses sistemas em órgãos da administração municipal, de modo a garantir justiça, transparência, ética, privacidade e segurança na aplicação das tecnologias. "Embora tecnologias de IA tragam uma série de benefícios, sua aplicação está cercada de preocupações éticas, que justificam sua regulação para aplicações seguras e confiáveis”, explica o autor do texto.
Conforme Kitão, a aprovação desta lei permitirá o uso consciente desta nova tecnologia, com segurança, regulamentação no uso de dados de contribuintes e no resguardo para que a gestão tenha condições de usar a tecnologia.
“Mesmo que tenha sistemas de inteligência, a prefeitura vai ter segurança dos dados e de todas as informações sigilosas, para a gente poder usar a parte boa dessas tecnologias e resguardar os dados. Essas tecnologias funcionam tanto dentro da prefeitura como no sistema de dados, na otimização dos sistemas, das pastas do executivo, quanto para a população em geral”, explicou.
Goiânia como precursora
Ainda conforme Kitão, o projeto é mais um exemplo de que Goiânia é precursora na tecnologia, por esse motivo insistiu na reapresentação da matéria. “Nosso desafio enquanto legislador é acompanhar as evoluções sociais", diz. Ele afirma que a cidade precisa adequar suas leis às novas tecnologias.
“É o que nós fizemos na regulamentação de torres e antenas da tecnologia do 5G, que foi uma grande luta nossa na última Legislatura, já é realidade". Ele completa que foi devido à atualização desta lei que Goiânia pôde ter a tecnologia do 5G com uma rede semafórica atualizada 24 horas, em tempo real.
Após a aprovação na Comissão, o texto segue sua tramitação na Casa. O projeto ainda precisa passar por duas votações no Plenário.
