Criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal é aprovada em definitivo
Foto: Assessoria do Vereador
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (18), projeto de Lei (PL 103/2024) que autoriza a Prefeitura a criar o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a matéria segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Esta é a quinta proposta sobre o tema, de autoria do parlamentar, que avança na Câmara. O projeto é fruto da dissertação de mestrado de Kitão e complementa leis que instituem políticas de incentivo ao uso da cannabis medicinal em Goiânia.
Centro de Tratamentos
Segundo o texto, o CMTCM oferecerá atendimento multidisciplinar e acesso controlado a tratamentos à base de cannabis medicinal, obedecendo à prescrição médica, ao registro do paciente no Centro e ao consentimento do paciente ou de seu representante legal.
Ainda de acordo com a proposta, o Centro promoverá capacitação de profissionais de Saúde e garantirá o fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O projeto também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
“É muito importante avançarmos nesse sentido, colocando Goiânia como pioneira no debate sobre a cannabis medicinal. É o que queremos com o Centro Municipal, que será um lugar onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na Saúde; um espaço inovador para o atendimento completo de pacientes, tudo pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.
