Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de autoria de Major Vitor Hugo
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (24), dois projetos de lei de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL). As propostas seguem para primeira votação em Plenário.
O PL 198/2025 visa à regulamentação de operações de carga e descarga de materiais e de mercadorias de grande volume, para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida, em razão dos desafios impostos pelo crescimento populacional e pela desorganização atual dessas operações.
A ausência de regulamentação específica para carga e descarga causa congestionamentos, acidentes, obstrução de calçadas e poluição, afetando a fluidez do trânsito e a qualidade de vida.
O texto prevê classificação de vias e de regiões em zonas de operação de carga e descarga, considerando critérios como uso do solo; classificação viária; e intensidade do tráfego, para gestão logística mais eficiente.
A matéria também exige que obras civis com movimentação intensa de materiais incluam plano de logística de carga e descarga no pedido de alvará, visando a um crescimento urbano sustentável e planejado.
Também aprovado pela CCJ, o PL 293/2025 obriga CEIs, Cmeis e escolas particulares a instalarem salas exclusivas para acolhimento e para apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em 10 de junho, Major Vitor Hugo realizou audiência pública com mães e com responsáveis para discutir assuntos relacionados ao TEA. Um dos resultados da reunião é a aprovação desse projeto, que visa adaptar o ambiente escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista, garantindo inclusão e apoio em momentos de crise. A iniciativa busca transformar o ambiente escolar, como forma de oferecer espaço seguro, acolhedor e adaptado para crianças com TEA.
Estudos indicam que uma parcela significativa da população vive com TEA, tornando essencial e inadiável a adaptação das escolas para o atendimento integral a essas crianças. A falta de espaços adequados para acolhê-las, em momentos de crise, prejudica o desenvolvimento das crianças, além de sobrecarregar educadores e de gerar estresse familiar.
O projeto representa resposta urgente para garantir o direito à educação inclusiva e à dignidade de todas as crianças, estabelecendo diretrizes para criação de ambientes de apoio.
