CCJ da Câmara de Goiânia rejeita veto a projeto que prevê distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira (19), o veto integral ao Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A proposta cria um programa municipal para distribuir gratuitamente sutiãs pós-mastectomia e/ou reconstrução mamária a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Caso o veto também seja derrubado pelo plenário, Goiânia será a primeira capital do Brasil a oferecer essa iniciativa pioneira.
A medida busca garantir não apenas o suporte físico adequado para mulheres que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária, mas também promover dignidade, autoestima e inclusão social. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social seja responsável por definir os critérios de acesso ao benefício. Além disso, permite que o Poder Executivo celebre parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de saúde e empresas privadas para ampliar o atendimento.
“Existem indicadores no próprio SUS que demonstram que a ausência de certos itens, como o sutiã pós-cirúrgico, pode fazer com que muitas mulheres precisem retornar à mesa de cirurgia. Ou seja, qual é o custo de uma cirurgia e o retorno de uma paciente cirúrgica para o SUS devido a complicações no pós-operatório, comparado ao custo de um sutiã? A peça, comprada no varejo, varia de 80 a 120 reais, podendo chegar a 250 reais, dependendo da gravidade da cirurgia e da extração mamária. No entanto, se essa mulher precisar retornar ao SUS para corrigir complicações, o custo da cirurgia pode chegar a 10 mil reais, sem contar o risco de morte envolvido e a possibilidade de internação em UTI, já que não se trata de um procedimento simples. Um item como o sutiã pós-cirúrgico poderia evitar complicações no pós-operatório, representando uma economia substancial para o SUS e para o município de Goiânia, além de preservar a vida da paciente”, afirma a vereadora Aava Santiago.
Iniciativa inovadora e impacto social
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar mais de 73 mil novos casos de câncer de mama por ano até 2025. O tratamento da doença muitas vezes inclui a mastectomia, que, além dos desafios físicos, pode impactar profundamente a autoestima e o bem-estar emocional das pacientes. Os sutiãs pós-mastectomia são essenciais para o conforto e recuperação, mas o alto custo – que varia entre R$ 150 e R$ 500 – torna o acesso difícil para muitas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação definitiva do projeto, Goiânia se tornará referência nacional ao garantir esse direito pioneiro. “Vamos fazer história e mostrar que políticas públicas sensíveis e eficazes fazem a diferença na vida das pessoas. Essa iniciativa pode inspirar outras capitais a seguirem o mesmo caminho”, destaca Aava Santiago.
O veto ao projeto ainda será submetido ao plenário da Câmara Municipal. Se derrubada, a proposta seguirá para sanção ou promulgação, consolidando um marco inédito na luta pela dignidade das mulheres em Goiânia.
