CCJ aprova criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal
Foto: Assessoria do Vereador
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (28), projeto de lei (PL 103/2024) que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), essa é a quinta proposta sobre o medicamento terapêutico que avança no Legislativo.
Após voto em separado do vereador Léo José (Solidariedade), favorável à criação do CMTCM, o texto foi aprovado. Apenas o relator da matéria, vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), votou contra.
Centro de Tratamento
Além de atendimento multidisciplinar, o Centro Municipal oferecerá acesso controlado a tratamentos e a medicamentos à base de cannabis medicinal. O acesso dependerá de prescrição médica; de registro do paciente no CMTCM; e de consentimento do paciente ou de seu representante legal. Aos profissionais de saúde, será oferecida capacitação.
Fruto da dissertação de mestrado de Kitão, o projeto prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, bem como parcerias e convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. O centro médico será referência em saúde, com espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes, que poderão agendar consultas e exames, além de conhecer novos medicamentos; tudo pelo SUS", afirmou o vereador.
A matéria segue para primeira votação em Plenário.
