Avança na Câmara projeto que autoriza cessão de naming rights em Goiânia
Foto: Gustavo Mendes
O projeto de lei (PL 207/2023) que autoriza a celebração de contratos de naming rights entre a Prefeitura de Goiânia e a iniciativa privada avançou, nessa quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta tramita desde 2023 e voltou à CCJ após emenda apresentada, em Plenário, pelo vereador Denício Trindade (União Brasil) e aprovada pela maioria dos parlamentares. Após aprovação na comissão, o texto retorna para primeira votação em Plenário.
O líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC), e o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), manifestaram-se favoravelmente à matéria. Segundo Bessa, o projeto tem a capacidade de transferir e de compartilhar o cuidado com a gestão. “Acompanha e transfere à iniciativa privada um sentimento maior de pertencimento”, argumentou.
Cessão onerosa
Conforme proposto, a lei vai permitir que a Prefeitura realize contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome. Os contratos terão prazo determinado e poderão ser celebrados com empresas que estejam em dia com as legislações federal, estadual e municipal.
O texto permite ainda o direito de explorar denominações de terminais, de eventos e de equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, à cultura, à educação, à assistência social, à mobilidade urbana, à promoção de investimentos, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer e à recreação.
A emenda, aprovada na CCJ, acrescenta atividades relacionadas ao desenvolvimento e à decoração natalina entre as que podem ter denominações exploradas por meio da cessão onerosa de direito de uso do nome.
Mais investimentos para Goiânia
De acordo com Kitão, a modalidade já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Essas cidades conseguem arrecadar até R$ 2 milhões por ano com a medida. Como contrapartida à celebração de contrato com o Município, a empresa investirá em melhorias – previstas em edital – nos equipamentos públicos que receberem anúncio publicitário.
O parlamentar cita os exemplos das concessões dos naming rights em estações de metrô em São Paulo, que geram receitas de R$ 100 a R$ 200 mil mensais nos contratos de seis estações. Em Nova York, a arrecadação é ainda maior: um contrato assinado no final de 2009 permitiu a inclusão do nome do Banco Barclays, por US$ 200 mil por ano – R$ 1,1 milhão, conforme a conversão atual.
“Nossa proposta é dar aval para o município de Goiânia ter mais recursos destinados à realização de obras e à atualização de equipamentos públicos. A partir dessa condição para comercialização dos naming rights, será gerada mais uma fonte de receitas para Goiânia, como já acontece, por exemplo, em relação às publicidades em ônibus”, explicou.
