Câmara aprova projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres no exercício da mesma função
Foto: Assessoria da Vereadora
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nessa terça-feira (15), projeto de lei (PL 168/2023), de autoria da vereadora Kátia (PT), para garantir igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou que realizam trabalho de igual valor.
A matéria representa avanço no combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho e segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
“A igualdade de gênero ainda está longe de ser realidade no Brasil. Por isso, precisamos de leis que enfrentem a desigualdade e que responsabilizem empresas que praticam a diferenciação salarial com base no gênero”, justificou a vereadora.
O projeto estabelece mecanismos concretos para assegurar a isonomia salarial, como obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por empresas com mais de 20 funcionários; intensificação da fiscalização; aplicação de sanções administrativas; e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadoras e trabalhadores que se sintam prejudicados.
Caso sejam identificadas desigualdades salariais, as empresas deverão apresentar plano de ação com metas e com prazos para correção, incluindo participação de entidades sindicais e de representantes dos trabalhadores. Os dados divulgados deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma a preservar a privacidade dos trabalhadores.
O texto também reforça, no âmbito municipal, o que já está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando estrutura local para o efetivo cumprimento da igualdade salarial. “Essa discrepância nos salários vem se reduzindo ao longo dos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido”, avaliou Kátia. “Não faz sentido que uma mulher receba menos do que um homem exercendo a mesma função. Essa é uma injustiça histórica que precisamos corrigir”, acrescentou.
Desigualdade
De acordo com dados do IBGE, mulheres brasileiras ganham, em média, 78% do salário dos homens, mesmo quando têm escolaridade igual ou superior. A desigualdade é ainda mais grave em cargos de chefia: mulheres em funções de direção recebem apenas 61% do salário masculino. Entre as mulheres negras, a diferença salarial é ainda maior, chegando a 33% a menos em comparação com mulheres brancas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no ritmo atual, serão necessários mais de 50 anos para eliminar a desigualdade salarial de gênero na América Latina. Por isso, iniciativas como este projeto de lei são consideradas fundamentais para acelerar a mudança.
Com a nova lei, Goiânia poderá se tornar referência nacional no enfrentamento à desigualdade salarial de gênero. O projeto cria política pública local de transparência, de fiscalização e de responsabilização das empresas, além de reforçar o papel da cidade na promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. “Com as políticas do presidente Lula e com um projeto local como este, com toda certeza conseguiremos corrigir a disparidade salarial entre homens e mulheres e mudar essa realidade em Goiânia”, concluiu a vereadora.
