Câmara aprova proibição de corte no fornecimento de energia em unidades de saúde
Foto: Assessoria do Vereador
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 334/2024) que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em estabelecimentos de saúde – hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento –, mesmo em caso inadimplência.
Segundo o texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a concessionária de energia deverá manter o fornecimento ininterrupto às unidades de saúde, independentemente da situação de pagamento, para garantir o atendimento da população.
De acordo com Kitão, a medida evita o “desgoverno que aconteceu em outubro de 2024”. Na ocasião, três unidades de saúde administradas pela Prefeitura de Goiânia – Cais Campinas, Cais Novo Mundo e UPA do Residencial Itaipu – tiveram cortes no fornecimento de energia.
"Foram inúmeros erros, como falta de pagamento de contas dessas unidades. A aprovação desse texto garante que unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas que interferem diretamente na vida dos goianienses”, afirmou o vereador.
Comunicado com antecedência
Para evitar cortes, a concessionária deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada.
“As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais à população. Muitas delas contam com equipamentos que necessitam de energia elétrica, como respiradores, incubadoras e equipamentos de diálise. A interrupção no fornecimento de energia, portanto, pode causar sérios riscos à vida”, concluiu Lucas Kitão.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
