Câmara aprova normas sanitárias para delivery de alimentos em Goiânia
Foto: Assessoria do Vereador
Goiânia terá normas sanitárias para serviços de entrega realizados por restaurantes, lanchonetes e bares que vendem alimentos por meio de plataformas de delivery. O projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara. e segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A proposta visa garantir segurança alimentar, proteção do consumidor, incentivo à qualidade e prevenção de problemas de saúde pública. A regulamentação se aplicará aos estabelecimentos que pagam taxa para vender seus alimentos por meio plataformas, mas que muitas vezes não cumprem normas de vigilância sanitária.
“Não queremos proibir. Queremos regulamentar, porque existe quem está vendendo produto alimentício em plataforma e não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Isso é preocupante. Todos os dias vemos cozinhas que foram flagradas em situações insalubres. É isso que nós queremos evitar”, afirmou Lucas Kitão.
Ainda segundo o vereador, a regulamentação será exigência feita pelas plataformas com o devido monitoramento, capacitação, treinamento e orientação dos entregadores – que fazem parte do processo de entrega do alimento na casa dos consumidores.
“É importante para todos os consumidores. Quem acessa um aplicativo e pede um alimento terá segurança de que a cozinha foi inspecionada e de que a venda é feita de forma justa, com garantia e segurança”, disse o parlamentar.
O projeto também trata da responsabilização pelo descumprimento das regras, possibilitando a denúncia de irregularidades identificadas pelo consumidor.
Transporte e saúde
Kitão acrescenta que as normas garantirão a qualidade e a segurança no manuseio, no embalo e no transporte de alimentos. A produção e o transporte adequados reduzirão riscos de contaminação por agentes patogênicos prejudiciais à saúde dos consumidores.
“A regulamentação do setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública decorrentes de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, concluiu o vereador.
