Câmara vota lei contra adultização e sexualização infantil na internet

O vereador Ronilson Reis (Solidariedade) apresentou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 404/2025, que institui no município a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e Sexualização Infantil na Internet. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas online que possam comprometer seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.

O projeto define como adultização infantil a exposição precoce de crianças a padrões estéticos, vestimentas e comportamentos próprios da vida adulta, de forma prejudicial ao crescimento saudável. Já a sexualização infantil é caracterizada como qualquer ação, evento, conteúdo ou material que explore ou exponha crianças de maneira erótica ou sensual, real ou simulada, em desacordo com sua idade.

Segundo o texto em discussão, a nova política poderá ser executada pelo Poder Executivo por meio de:

• campanhas educativas de conscientização voltadas a pais, responsáveis, educadores e à comunidade;

• ações em escolas e espaços públicos, com orientações sobre riscos e prevenção;

• divulgação de canais oficiais de denúncia de crimes contra crianças e adolescentes;

• parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.

A proposta também determina que todas as ações devem priorizar o interesse superior da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90).

“Nosso objetivo é criar uma rede de proteção no ambiente digital, que muitas vezes é hostil às crianças. Não podemos permitir que a internet se torne um espaço de exploração da inocência infantil”, afirmou o vereador Ronilson Reis.

A execução das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município. As despesas deverão ser custeadas por dotações próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatado, deverá ser aprovado em duas votações no Plenário antes de ser enviado para análise do prefeito Sandro Mabel (UB).

Caso a proposta se torne lei, Goiânia passará a integrar a lista de municípios que adotam legislações específicas para proteger crianças e adolescentes dos riscos da exposição digital precoce e da exploração sexual online.