Alego decide suspender tramitação de calamidade financeira até que TCM analise pedido de cautelar de Aava Santiago

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta quinta-feira (22), encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o decreto que prorroga o estado de calamidade financeira em Goiânia. A decisão ocorre em resposta à medida cautelar protocolada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que questiona a legalidade e a justificativa financeira do decreto encaminhado pela Prefeitura. O posicionamento da Casa também se soma à recente recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para suspensão da tramitação, em meio à apuração de gastos milionários da gestão municipal com shows e com contratações.

O deputado Talles Barreto (União Brasil) defendeu o encaminhamento e destacou a importância da análise técnica do TCM. “É fundamental que o tribunal, através do Ministério Público de Contas, se manifeste sobre esse processo, especialmente considerando a relevância e as dúvidas que envolvem esse pedido. A transparência e a responsabilidade com o dinheiro público devem sempre prevalecer.”

Ao se manifestar, o deputado Clécio Alves (Republicanos) reforçou críticas feitas por Aava Santiago e chamou atenção para a ausência de prestação de contas pela Prefeitura. “A vereadora Aava Santiago entrou com recomendação no Ministério Público de Contas porque a Prefeitura de Goiânia até hoje não prestou contas do primeiro quadrimestre. A Câmara, que tem prerrogativa de aprovar ou não, não sabe de nada. O que se vê é o prefeito fazendo contratos milionários, adesões sem licitação, ampliando aditivos com empresas que já prestam serviços precários – e ainda quer renovar a calamidade pública?”, afirmou Clécio.

Na última segunda-feira (19), Aava Santiago notificou formalmente o Ministério de Contas, apresentando indícios de que a narrativa de crise financeira da Prefeitura não condiz com a realidade orçamentária do município. Dados públicos mostram que, somente nos dois primeiros meses de 2025, Goiânia apresentou superávit primário de R$ 638,8 milhões – crescimento de 72,17% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“É completamente incoerente a Prefeitura alegar calamidade financeira ao mesmo tempo em que gasta mais de R$ 7 milhões em shows para a Pecuária de Goiânia. São cachês milionários firmados sem licitação, enquanto a população sequer tem acesso à real situação financeira do município. Não se trata apenas de números, mas de prioridades e de respeito ao contribuinte. Essa prorrogação precisa ser barrada imediatamente”, argumenta Aava Santiago.

A vereadora também alerta que, diferentemente do primeiro decreto de calamidade, publicado em fevereiro, esta nova prorrogação nem sequer passou pelo crivo técnico do TCM. “É uma medida sem justificativa legal e sem o mínimo de transparência com o Legislativo e com a população”, acrescentou.

Com a decisão da Assembleia Legislativa, caberá ao Tribunal de Contas dos Municípios a análise do decreto que prorroga o estado de calamidade financeira em Goiânia.