Aava Santiago protocola cautelar no Tribunal de Contas contra contratação emergencial da Secretaria Municipal de Saúde
Foto: Lincoln Leão
A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (5), notificação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitando a suspensão da contratação emergencial da empresa Planisa – Planejamento e Organização de Instituições de Saúde Ltda. pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
O contrato, autorizado por meio de edição extra do Diário Oficial do Município, em 3 de novembro, prevê o pagamento de R$ 647.520,00 para prestação de serviços de gestão estratégica de custos e indicadores de performance nas unidades assistenciais da rede municipal.
Na representação, a vereadora questiona a ausência de comprovação de urgência ou de risco iminente à continuidade dos serviços públicos, requisitos indispensáveis para dispensa de licitação. Aava sustenta que a medida viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade.
“O que está em jogo aqui não é apenas um contrato, mas a forma como o poder público lida com o dinheiro da população. A contratação direta, sem licitação e sem comprovação de emergência, levanta sérias dúvidas sobre transparência e prioridade. Em um momento em que as unidades de saúde de Goiânia enfrentam falta de medicamentos, de insumos e de materiais básicos, é inaceitável direcionar mais de R$ 600 mil para uma consultoria cuja urgência ninguém explica. Isso não é gestão eficiente; é descompromisso com a realidade do cidadão”, afirmou a parlamentar.
Aava reforça que o município encontra-se em estado de calamidade financeira, situação que exige austeridade e planejamento rigoroso das despesas. “Quando a Prefeitura admite publicamente que não tem recursos para o básico, qualquer contratação deve passar por um crivo ainda mais rigoroso. O papel do Legislativo e dos órgãos de controle é justamente impedir que decisões administrativas comprometam o orçamento e aumentem o rombo nas contas públicas. O Tribunal de Contas é a instância que pode e deve garantir que o dinheiro da saúde seja aplicado de forma ética, transparente e responsável”, destacou a vereadora.
O pedido apresentado requer que o TCM-GO suspenda os efeitos da autorização de contratação direta até o julgamento definitivo do mérito. Além disso, solicita que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, apresentem estudos técnicos, pareceres jurídicos e documentos orçamentários que embasaram a dispensa de licitação.
“Essa cautelar é uma medida preventiva, que busca evitar prejuízo que, depois de consumado, dificilmente pode ser revertido. É dever de quem representa a população agir antes que o dinheiro público seja gasto de forma indevida. Goiânia precisa de transparência, de responsabilidade e de um governo que respeite os princípios básicos da boa gestão”, completou Aava Santiago.
