Aava Santiago garante proteção à população em situação de rua durante período chuvoso

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na última terça-feira (4), projeto de lei (PL 283/2024), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A proposta altera a Lei 11.050/2023, que institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso, incluindo nova diretriz voltada à proteção e ao amparo das pessoas em situação de rua. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Com a alteração, o artigo 3º da lei passa a contar com o inciso XIII, que determina a antecipação da abertura de abrigos municipais para acolhimento imediato durante o período chuvoso, assegurando condições dignas e acesso a serviços essenciais – alimentação, higiene, saúde e assistência social.

A vereadora destaca que a medida busca responder a uma realidade cada vez mais urgente em Goiânia. “Temos acompanhado o crescimento da população em situação de rua e sabemos que as chuvas agravam ainda mais essa vulnerabilidade. Garantir abrigos abertos antes das tempestades é uma questão de humanidade, de dignidade e de prevenção de riscos”, afirmou Aava Santiago.

A parlamentar ressalta que a proposta é também um reforço à responsabilidade do poder público na adoção de políticas preventivas. “O Município precisa se antecipar às situações de emergência. Essa alteração garante que a rede de acolhimento esteja preparada, evitando tragédias e oferecendo amparo real às pessoas que mais precisam”, completou.

Aava lembra ainda que o projeto está alinhado às ações de planejamento e de resposta rápida previstas no Programa Municipal de Ações Contingenciais, criado em 2023. “Trata-se de uma ampliação do olhar do programa, que passa a reconhecer a questão social como parte essencial da gestão do período chuvoso”, concluiu.