Aava Santiago conduz reunião extraordinária da CEI da Limpa Gyn e questiona servidora da Seinfra sobre vínculos com empresa investigada
Foto: Danillo Santos
A vereadora Aava Santiago (PSDB), vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos e serviços do Consórcio Limpa Gyn, presidiu, na última sexta-feira (31), reunião extraordinária marcada pelo depoimento de Flávia Ribeiro Dias, superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goiânia e servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
A oitiva deu continuidade às apurações da CEI, que investiga possíveis irregularidades no contrato de R$ 470,3 milhões firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o consórcio liderado pela empresa Quebec Ambiental. O relatório técnico da comissão aponta movimentações de servidores entre Goiânia e Anápolis, cidades onde a mesma empresa mantém contratos públicos de coleta e de limpeza urbana.
De acordo com os documentos analisados, Flávia Ribeiro atuou como secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis entre janeiro de 2022 e maio de 2023 – período em que a Quebec Ambiental já possuía contrato emergencial com o município, prorrogado várias vezes desde 2020. Logo após deixar o cargo, foi nomeada para a Superintendência de Obras e Serviços da Seinfra, em Goiânia, responsável por acompanhar a execução do contrato do Consórcio Limpa Gyn.
Durante a reunião, vereadores questionaram a servidora sobre possíveis conflitos de interesse; procedimentos de fiscalização do contrato; mecanismos de controle da pesagem de resíduos; e critérios de supervisão dos serviços de limpeza urbana. Também foram abordadas as relações funcionais entre servidores que participaram da licitação em Goiânia e que hoje ocupam cargos estratégicos em Anápolis, como o ex-presidente da comissão de licitação da Comurg, Paulo Roberto Silva, e o ex-gestor do contrato, Paulo Henrique Francisco Vargas.
Segundo Aava Santiago, a CEI tem avançado com seriedade e técnica para garantir total transparência sobre os contratos de limpeza urbana. “O que estamos fazendo é garantir o direito da população de saber como o dinheiro público está sendo aplicado. São contratos milionários, que exigem transparência, responsabilidade e fiscalização rigorosa. Nosso compromisso é com a verdade e com o interesse coletivo”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda a gravidade de informações reveladas durante o depoimento da servidora, que apontam falhas estruturais na fiscalização do contrato. “É alarmante a situação em que se encontra a fiscalização do contrato, especialmente considerando a responsabilidade que recai sobre a supervisora, que lida com essa complexidade sem o suporte técnico adequado. A própria supervisora relata que, sozinha, analisa os relatórios de GPS e de coleta, além de realizar testes, sem qualquer assessoria especializada”, enfatizou.
Para a vereadora, o contraste entre essa precariedade e o aumento de cargos comissionados na Prefeitura de Goiânia revela uma disparidade preocupante. “Enquanto a supervisora trabalha sozinha para fiscalizar um contrato de meio bilhão de reais, a estrutura administrativa da Prefeitura cresce. Isso mostra inversão de prioridades e falha grave na gestão de recursos públicos”, pontuou.
A parlamentar reforçou que as deficiências na fiscalização comprometem diretamente a qualidade dos serviços e o uso responsável do dinheiro público. “A fragilidade descrita pela supervisora compromete a efetividade da fiscalização. Quando uma servidora precisa conferir relatórios de GPS e de coleta sem equipe técnica, sem equipamentos e sem condições de ir a campo, nós estamos diante de um problema que não é técnico, é político”, afirmou.
Ela também chamou atenção para a falta de investimento na compra de balanças e para possíveis omissões da gestão municipal. “A insistência na aquisição das balanças, sem que o processo se concretize, demonstra falta de comprometimento. A Prefeitura tem recursos – inclusive porque a taxa do lixo é cobrada dos cidadãos –, mas não aplica devidamente na fiscalização do contrato. Isso é inaceitável”, completou.
A vereadora reiterou que o papel da CEI é assegurar que a Prefeitura de Goiânia cumpra suas obrigações legais e contratuais. “Estamos diante de um cenário em que a fiscalização só acontece porque o Legislativo decidiu intervir. Nosso papel é garantir que a Prefeitura seja cobrada e que o relatório final da CEI traga plano de ação efetivo, para que situações como essa não se repitam”, concluiu.
A apuração sobre vínculos da Quebec Ambiental entre Goiânia e Anápolis foi levantada pela própria parlamentar, a partir da análise de documentos e das movimentações de servidores que atuaram em cargos ligados aos contratos de limpeza urbana nas duas cidades. O trabalho de Aava tem sido decisivo para ampliar o escopo da investigação e para revelar possíveis conexões que antes não haviam sido observadas pela gestão municipal.
