Aava Santiago conduz questionamentos e leva CEI da Limpa Gyn a aprofundar análise sobre projeto básico e sobre irregularidades na execução do contrato

A reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura contratos e serviços do consórcio Limpa Gyn aprofundou a análise conduzida pela vereadora Aava Santiago (PSDB). Ao longo da oitiva, nessa terça-feira (18), a parlamentar apresentou questionamentos técnicos direcionados à servidora Aline Cantuária, responsável pelo projeto básico da licitação que originou a concorrência 002/2023 e que estruturou o contrato atual.

Aava pediu detalhes sobre as atribuições de Aline quando ocupou a Superintendência de Obras; sobre a composição da equipe que elaborou o Estudo Técnico Preliminar e o Projeto Básico; e sobre a existência de análises formais que embasassem as escolhas registradas no documento. Também solicitou explicações sobre a manutenção da modalidade técnica e preço, mesmo após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios para revisão, e questionou a existência de pareceres, de diagnósticos ou de justificativas formais que sustentassem essa decisão.

Ao comparar o depoimento de Aline com o já registrado anteriormente por Flávia Ribeiro Dias, responsável por acompanhar a execução do contrato do Consórcio Limpa Gyn, a vereadora destacou que os sinais de falhas estruturais são evidentes. “O que observamos, somando o depoimento da senhora Aline ao depoimento da senhora Flávia, é que decisões que envolvem um contrato de quase meio bilhão foram tomadas sem lastro técnico claro. Não estamos tratando de um detalhe administrativo; estamos falando de pessoas que assinaram documentos estruturantes sem conhecer o conteúdo. Isso não é aceitável em nenhuma esfera da administração pública”, afirmou Aava.

A parlamentar destacou que a CEI tem o dever de identificar responsabilidades em todas as fases do processo. “Quando uma servidora afirma ter apenas ‘passado os olhos’ em documentos e outra diz não ter tido acesso a informações essenciais do próprio processo que assinou, fica claro que o mínimo esperado, que é responsabilidade e rigor técnico, não foi observado. Cabe a esta CEI verificar onde houve negligência e como isso afetou o interesse público.”

Aava também questionou justificativas presentes no projeto básico, como referências ao clima, a queimadas, a enchentes, ao crescimento urbano e a aglomerados subnormais. Solicitou comprovação de que esses fatores foram realmente analisados em estudos formais e não utilizados apenas como argumentos genéricos. Pediu ainda explicações sobre a decisão de reunir, em único lote, serviços distintos como coleta domiciliar, coleta seletiva, varrição e remoção de entulhos, cobrando comparativos que demonstrem a vantagem técnica ou econômica dessa escolha. “Se esses elementos foram usados sem estudo, isso precisa ser registrado. A cidade tem o direito de saber se as decisões tomadas foram responsáveis e transparentes”, afirmou a vereadora.

Outro ponto tratado foi o papel do então secretário de Infraestrutura, Denes Pereira, que assinou documentos essenciais do processo licitatório. Aava informou que já apresentou requerimento para a oitiva e ressaltou que o depoimento dele será fundamental para esclarecer decisões que influenciaram o modelo de contratação adotado pela Prefeitura.

Aava reforçou que, até o momento, indícios apontam para má administração e não para corrupção. “Já identificamos que o dinheiro público está sendo mal empregado. Faltam acompanhamento, critério, formalidade e responsabilidade na fiscalização. Não é a empresa privada que tem obrigação de proteger o contribuinte. Essa responsabilidade é da Prefeitura, que deve garantir o cumprimento do contrato”, completou.

Aava aponta contradições do prefeito Sandro Mabel e cobra responsabilidade da gestão atual

A vereadora também voltou a cobrar responsabilidade da gestão atual. Destacou que, mesmo após um ano à frente da administração municipal, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) não instalou as balanças obrigatórias, não solicitou tomada de contas e não apresentou comparativo técnico que permita acompanhar a execução dos serviços. “É importante deixar claro que a Prefeitura de Goiânia está pagando por um contrato que não consegue fiscalizar. O prefeito prometeu rever esse contrato, mas, na prática, o que vemos é a manutenção da mesma estrutura e um esforço político para preservá-la”, afirmou.

Segundo Aava, essas omissões contradizem diretamente o discurso adotado por Mabel durante a campanha e no início da gestão. “Os depoimentos já colhidos pela CEI deixam claro que faltam critério, transparência e controle. As falhas que aparecem nos relatos não são acidentais – elas revelam ausência de fiscalização por parte da administração, que insiste em ignorar riscos óbvios para o interesse público”, completou.

Ao encerrar a oitiva, a vereadora afirmou que a CEI seguirá avançando sobre pontos que ainda carecem de explicação. “Nosso compromisso é reconstruir com precisão cada decisão que moldou esse contrato. A cidade precisa entender por que foi conduzida a esse modelo e quais correções precisam ser feitas. Esse trabalho é técnico, sério e indispensável para que Goiânia tenha a gestão que merece.”