Aava Santiago cobra respostas sobre falhas na execução e na fiscalização de contrato do Limpa Gyn

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nessa terça-feira (21), dois novos requerimentos durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos do Limpa Gyn e serviços prestados pelo consórcio. Os pedidos incluem a convocação da superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, Flávia Ribeiro Dias, e o envio de documentos pela Secretaria Municipal da Fazenda, com informações sobre a arrecadação e sobre a destinação dos recursos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) – incluindo estudo de impacto financeiro, em caso de eventual revogação da taxa.

Além dos requerimentos, a vereadora apresentou extenso conjunto de questionamentos técnicos dirigidos ao gestor do contrato, Cleverson Emerick Neto, e ao presidente da Comissão de Licitação, Paulo Roberto Silva, abordando mudanças de metodologia, comprovação de serviços e possíveis irregularidades na licitação.

Entre os pontos levantados, Aava cobrou explicações sobre a alteração na forma de medição dos serviços – que passou de tonelagem para cubicagem – feita sem parecer jurídico ou técnico que a embasasse. Também questionou a comprovação fotográfica e documental da coleta seletiva; a checagem das medições em campo; e o controle sobre o descarte final dos resíduos no aterro sanitário.

“Essas perguntas são fundamentais para que a CEI possa garantir transparência e rigor na fiscalização. O cidadão precisa ter certeza de que está pagando por um serviço devidamente comprovado, e não por medições frágeis ou mal documentadas”, reforçou a parlamentar.

Aava também cobrou esclarecimentos sobre a atuação da comissão de licitação, destacando que o grupo não demonstrou autonomia técnica ao longo do processo. “O que nós observamos é que a comissão de licitação atuava de forma meramente protocolar, sem exercer análise técnica ou crítica sobre o que era apresentado. Tudo era homologado sem pareceres próprios, sem relatórios e sem qualquer juízo de valor. Isso levanta dúvidas sérias sobre a autonomia e sobre a responsabilidade técnica do processo”, destacou.

A vereadora também cobrou esclarecimentos sobre a adoção da modalidade “técnica e preço” na licitação – apesar do reconhecimento de que os serviços são comuns – e sobre a decisão de unificar diferentes tipos de coleta e de varrição em um único lote, o que pode ter restringido a competitividade do certame.

Com as novas convocações e com os pedidos de informações, Aava Santiago reafirma o compromisso da CEI com a transparência e com o controle do gasto público, destacando que a apuração rigorosa do contrato do Limpa Gyn é essencial para garantir a eficiência e a legalidade dos serviços de limpeza urbana em Goiânia.