Aava Santiago cobra explicações sobre medições e sobre fiscalização do contrato da Limpa Gyn
Foto: Assessoria da Vereadora
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura contratos e serviços do Consórcio Limpa Gyn realizou, na última terça-feira (14), sua sexta reunião, marcada por questionamentos detalhados da vereadora Aava Santiago (PSDB) sobre falhas nas medições; ausência de comprovação documental; e fragilidade na fiscalização da coleta seletiva. O encontro contou com duas oitivas – do até então gestor do contrato da Prefeitura com o consórcio, Paulo Henrique Francisco Vargas, servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), e do fiscal do contrato, Listz Mendes Cardoso.
Aava cobrou explicações sobre as primeiras medições do contrato, que não apresentam mapas ou planilhas de comprovação das rotas de varrição e de coleta. A parlamentar questionou quais critérios foram utilizados para atestar a execução dos serviços e para autorizar pagamentos sem comprovação técnica, e se o gestor adotou medidas administrativas diante dessas falhas, como advertência, glosa ou retenção de valores.
A vereadora também abordou a situação da coleta seletiva, destacando que o projeto básico da licitação prevê a pesagem do material reciclável – mas apenas uma cooperativa possui balança própria. Aava questionou como a Prefeitura garante a medição correta do material reciclado para fins de pagamento ao consórcio e de repasse às cooperativas, considerando que a conversão por volume não assegura precisão.
“Sem balança, não há como garantir que o material reciclado está sendo corretamente medido e pago. Isso compromete a transparência do processo e prejudica as cooperativas que dependem desses repasses. Nós estamos falando de dinheiro público e de trabalho de famílias que vivem da reciclagem – não é algo que possa ser tratado de forma tão imprecisa”, afirmou a vereadora.
Aava destacou ainda que o contrato é explícito ao determinar que a tonelada é a única unidade de medição válida para aferição dos serviços, e que o descumprimento dessa regra configura grave irregularidade. “O que a gente identificou aqui hoje é muito chocante. O contrato é muito claro: a única unidade de medição prevista é a tonelada, que se mede por balança – e cabe à própria Seinfra disponibilizar esse equipamento, o que não está acontecendo. Entretanto, apenas uma das cooperativas tem balança; as demais estavam sendo medidas por metro cúbico, e essa forma de medição nem sequer existe no contrato. Isso significa que não sabemos como esses valores foram aferidos e pagos. E se houve algum tipo de deliberação interna para mudar esse critério, ela não foi publicada, o que fere o princípio da transparência”, afirmou.
A vereadora também mencionou inconsistências nos relatórios de fiscalização. “As poucas fotos apresentadas nos relatórios mostram caminhões com menos da metade da carga, mas esses resíduos foram pagos como se estivessem cheios. Isso é gravíssimo. Há indícios claros de má gestão por parte da Prefeitura, porque quem pagou, quem mediu e quem atestou foi a própria contratante – mais especificamente, a Seinfra. É um caso, no mínimo, de omissão administrativa”, apontou Aava.
A parlamentar lembrou ainda que um de seus requerimentos foi rejeitado durante a reunião. “Infelizmente, o requerimento que apresentei pedindo os valores da taxa do lixo destinados à empresa foi rejeitado. É fundamental que a população saiba quanto do que paga mensalmente está indo para esse contrato. O cidadão precisa entender para onde vai o dinheiro dele, como isso é medido e se está sendo realmente fiscalizado”, afirmou.
Por fim, Aava adiantou que novos requerimentos serão apresentados para convocar gestores da Seinfra, incluindo o então secretário Denes Pereira, responsável por garantir o fornecimento das balanças às cooperativas. “Nós vamos apresentar novos requerimentos para ouvir os gestores atuais e anteriores. As próprias cooperativas confirmaram que não há balança, não há metodologia para diferenciar tipos de carga. Hoje ficou evidente que há um processo, no mínimo, de obstrução do trabalho de fiscalização por parte da contratante”, concluiu.
Desde sua instalação, a CEI da Limpa Gyn apura supostas irregularidades nos contratos e nos serviços prestados pelo consórcio responsável pela limpeza urbana em Goiânia. Os trabalhos seguem com novas oitivas e com análise de documentos técnicos solicitados à Prefeitura e aos órgãos de controle.
