Aava Santiago apresenta projeto de lei que prevê instalação de bebedouros públicos em Goiânia
Foto: Lincoln Leão
Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos de água potável em Goiânia. A medida abrange praças, parques e vias de grande fluxo de pessoas, com foco na promoção da saúde, do bem-estar e do acesso universal à água potável.
O texto prevê que os bebedouros deverão ser instalados em locais visíveis, sinalizados e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (PcD). Para garantir a viabilidade do projeto, a proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com empresas privadas para a instalação e manutenção dos equipamentos. Nesses casos, os parceiros poderão veicular anúncios nos bebedouros, desde que respeitadas as normas municipais de publicidade em espaços públicos.
Segundo Aava Santiago, a iniciativa reforça a responsabilidade do município com políticas públicas de saúde e saneamento. “Água potável é um direito básico e universal. Nosso projeto cria um caminho para que Goiânia garanta esse acesso em espaços de grande circulação, beneficiando tanto quem trabalha quanto quem transita pela cidade. Além disso, buscamos uma solução sustentável ao prever parcerias que permitam a manutenção dos equipamentos sem onerar os cofres públicos”, afirmou a vereadora.
A justificativa do projeto se apoia no interesse público e em fundamentos constitucionais relacionados à proteção da saúde e ao saneamento básico. Além disso, a medida está em conformidade com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a competência do Legislativo municipal para legislar sobre diretrizes de políticas públicas.
Como exemplo de área que pode ser contemplada, Aava destacou a Rua 8, no Centro de Goiânia, polo de comércio popular que concentra grande fluxo de trabalhadores e pedestres, onde a instalação dos bebedouros traria benefícios imediatos à população.
“Estamos falando de dignidade. Ter bebedouros em praças, parques e áreas movimentadas é garantir que qualquer pessoa — seja trabalhador, estudante, idoso, criança ou morador em situação de rua — possa ter acesso gratuito à água de qualidade em seu dia a dia”, destacou.
