A pedido de Aava Santiago, DenaSUS apresenta na Câmara auditoria que aponta falhas nas maternidades de Goiânia e determina devolução de R$ 2,5 milhões ao SUS
A vereadora Aava Santiago (PSDB) levou à Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (16), a apresentação oficial do relatório da auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) sobre a rede maternoinfantil da capital. A inspeção foi provocada pela parlamentar junto ao Ministério da Saúde, por meio do ofício nº 051/2025, encaminhado em 20 de março, diante de reiterados relatos de precarização do atendimento, superlotação, fechamento de leitos e mudanças no perfil assistencial das unidades.
A auditoria analisou a aplicação de recursos federais da Média e Alta Complexidade (MAC) em três unidades sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e execução pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc): o Hospital e Maternidade Dona Íris, o Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara e a Maternidade Nascer Cidadão. O período auditado compreende janeiro de 2023 a junho de 2025.
No último dia 4, Aava reforçou a necessidade de transparência institucional e formalizou, por meio do Requerimento Legislativo nº 6.250/2025, o convite para que o diretor nacional do DenaSUS apresentasse o relatório diretamente ao plenário da Câmara. No documento, a parlamentar destacou o interesse público do tema e o papel do Legislativo como instância fiscalizadora e de controle dos atos da administração. “Como o pedido de auditoria partiu de mim, enquanto vereadora, considero essencial que os resultados não sejam entregues apenas a quem solicitou, mas a todo o Parlamento e, sobretudo, à sociedade. Fortalecer o Poder Legislativo também passa por garantir acesso pleno às informações que dizem respeito à saúde pública”, afirmou a parlamentar.
O relatório é enfático ao apontar a existência de falhas graves de gestão, execução financeira, monitoramento contratual e prestação dos serviços, com impacto direto na assistência obstétrica e neonatal. A auditoria atribui responsabilidade administrativa direta à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, enquanto órgão da administração direta, independentemente de trocas de secretários ou de alegações de crise financeira. “O relatório apresenta fatos extremamente graves, que dizem respeito tanto à gestão passada quanto à atual. Ele demonstra que o recurso federal continuou sendo repassado, mas deixou de ser aplicado no atendimento à população usuária do sistema de saúde”, destacou a vereadora.
De acordo com o documento, mesmo com a manutenção dos repasses federais ao município, houve redução significativa da oferta assistencial nas unidades auditadas, evidenciada pela queda no número de atendimentos, pelo fechamento ou inatividade de leitos e pela ausência de mecanismos eficazes de monitoramento da execução contratual por parte da Secretaria Municipal de Saúde. “Os números são chocantes. Em 2024, em comparação com 2023, houve uma redução de 15% nos atendimentos. Já em 2025, em relação a 2024, a redução ultrapassa 80%. Isso evidencia um colapso progressivo na assistência, especialmente na atenção maternoinfantil”, afirmou Aava.
O relatório também rejeita de forma expressa todas as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, como crise financeira, transição administrativa ou curto período de permanência de gestores. “A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável direta pela fiscalização dos contratos com os prestadores de serviço. E, ao contrário do que foi alegado, sequer apresentou um plano de trabalho válido. O plano apresentado no início deste ano foi rejeitado pelo Ministério da Saúde e, ainda assim, os repasses continuaram ocorrendo, mesmo com a manutenção da mesma demanda”, completou.
Entre os achados mais graves, o DenaSUS reconhece formalmente a existência de dano ao erário federal e determina a devolução obrigatória de R$ 2.578.725,00 ao Fundo Federal do SUS, com acréscimos legais. O prejuízo decorre, principalmente, da inatividade da UTI Adulto II do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, mesmo em períodos em que o município continuou recebendo recursos federais destinados ao funcionamento do serviço. “Estamos falando de recursos públicos que deveriam garantir leitos ativos, atendimento adequado e segurança às mulheres e aos recém-nascidos. Quando o dinheiro chega e o serviço não é entregue, há prejuízo financeiro e, mais do que isso, um dano direto à população. A auditoria reconhece esse prejuízo e determina a devolução dos valores”, ressaltou Aava.
Após a apresentação do relatório no plenário, o diretor nacional do DenaSUS, Rafael Bruxellas (foto), e a vereadora Aava (foto) conversaram com a imprensa. Na ocasião, Bruxellas detalhou os principais achados da auditoria e explicou os encaminhamentos adotados pelo órgão. “O DenaSUS entrega um trabalho muito importante, resultado de uma auditoria iniciada em maio de 2025 nas maternidades de Goiânia, com o objetivo de verificar se os serviços estavam sendo corretamente prestados à população. O relatório aponta recomendações e indica caminhos para sanar os problemas identificados, como a constituição de uma comissão de fiscalização que assegure que a execução dos convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e os prestadores de serviço ocorra de forma adequada”, afirmou.
Segundo ele, o órgão também se colocou à disposição para acompanhar os próximos passos da gestão municipal. “Ao mesmo tempo, o DenaSUS se coloca à disposição para, em conjunto com a Prefeitura, acompanhar e monitorar o plano de ação que será apresentado para corrigir todas as constatações e não conformidades identificadas neste relatório”, completou Bruxellas.
O relatório aponta ainda falhas no monitoramento da execução contratual, na análise das prestações de contas da Fundahc e o descumprimento de normas legais, portarias ministeriais e cláusulas contratuais. As irregularidades, segundo o DenaSUS, são passíveis de desdobramentos junto a órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
Diante do diagnóstico, Aava Santiago informou que o Legislativo municipal vai acionar formalmente os órgãos de controle. “A Câmara Municipal de Goiânia vai acionar o Ministério Público, especialmente a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para que possamos entender para onde foi o recurso federal. O dinheiro não deixou de chegar à Secretaria Municipal de Saúde, mas deixou de se converter em serviço prestado à população. Também vamos acionar os Tribunais de Contas para compreender por que tanto a gestão anterior quanto a atual não fiscalizaram a correta aplicação desses recursos. Há claros elementos de continuidade administrativa — mesmos secretários, mesmas estruturas — e isso precisa ser apurado com rigor”, concluiu a vereadora.
Ao provocar a auditoria, garantir a apresentação pública do relatório e trazer o debate para o centro do Legislativo municipal, Aava Santiago reafirma seu compromisso com a fiscalização da política de saúde, a defesa da transparência e a proteção do SUS. “O enfrentamento dos problemas da saúde pública exige diagnóstico, dados e responsabilidade institucional. Não se resolve com medidas paliativas ou com expedientes de baixa eficácia comprovada. A auditoria mostra que é possível corrigir rumos com seriedade, técnica e respeito ao dinheiro público”, finalizou.
