Comissão de Defesa e de Direitos da Mulher aprova projetos que beneficiam vítimas de violência

Em reunião nessa quinta-feira (10), a Comissão de Defesa e de Direitos da Mulher da Câmara de Goiânia, presidida pela vereadora Léia Klebia (Podemos), aprovou três projetos de lei.

Reconstrução dentária

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), o projeto 223/2025 cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com o objetivo de garantir o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, o programa oferecerá procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá comprovar a condição de vítima de violência física com impacto na estrutura dentária. A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de boletim de ocorrência; de decisão judicial; de medida protetiva; ou de laudo médico.

Qualificação profissional

De autoria do vereador Igor Franco (MDB), o projeto 343/2025 garante que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham prioridade na matrícula em cursos de qualificação profissional gratuitos.

Segundo o texto, a medida tem como objetivo promover autonomia econômica e social dessas vítimas, viabilizando o empoderamento feminino. Os cursos deverão respeitar interesses e habilidades das mulheres.

Proteção e defesa

Também de autoria de Aava Santiago, o projeto 108/2025 altera a Lei 10.887/2023 – que consolida a legislação goianiense relativa à proteção e à defesa da mulher.

O texto modifica o dispositivo que trata da manutenção e da ampliação de abrigos para mulheres em situação de violência. A nova redação estabelece como diretrizes específicas:

- garantia do acolhimento e acesso irrestrito às mulheres que estejam em tratamento psiquiátrico ou que apresentem transtornos mentais, assegurando acompanhamento médico e psicológico especializado;

- adequação dos atendimentos e das instalações dos abrigos para garantir acessibilidade e suporte às mulheres com deficiência, respeitando suas necessidades e promovendo ambiente inclusivo.

Ao fim da reunião, Léia Klebia destacou a atuação do colegiado em defesa dos interesses das mulheres que vivem em Goiânia.

“Fico muito satisfeita com a conclusão das obras e com a reinauguração da sala da Comissão de Defesa e de Direitos da Mulher. Durante esse período, enfrentamos dificuldades para realizar as reuniões, e agora passamos a contar com mais estrutura para desenvolver nossas agendas aqui na Câmara. Nesta reunião ordinária, aprovamos três projetos importantes voltados às mulheres, especialmente nas áreas de educação e de saúde. Também reforçamos a importância da comissão no enfrentamento às desigualdades vividas pelas mulheres e já alinhamos ações para o próximo ano, com o objetivo de fortalecer ainda mais os trabalhos desenvolvidos na Casa”, afirmou.