Plenário derruba veto a projeto que garante direitos ao Rio Meia Ponte
Com a derrubada do veto, o rio será considerado uma entidade viva, com direitos legais
O Plenário da Câmara derrubou, nesta terça-feira (15), veto da prefeitura a projeto da vereadora Kátia (PT) que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva, com direitos legais.
O projeto de lei exige que o poder público proteja e restaure a integridade física do rio, e o reconhece como sistema de direito, não apenas objeto de propriedade. Com o veto derrubado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara.
