Em sessão extraordinária, Comissão Mista aprecia projetos
Aprovado com emendas relatório da Lei Orçamentária Anual; também acatado projeto que altera Código Tributário e define regras para a Cosip
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia se reuniu, de forma extraordinária, nesta sexta-feira (26), para discutir projetos de relevância para a Capital, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
O orçamento de 2026 foi aprovado pelo colegiado, com receita e despesa estimadas em mais de 10,8 bilhões de reais. O relatório do vereador Pedro Azulão Jr. (foto - MDB) foi aprovado com mudanças. As emendas impositivas foram acatadas -- tratam-se da parte dos recursos destinadas pelos parlamentares para investir em demandas da população. Para 2026, as emendas correspondem a mais de 5 milhões de reais por vereador.
COSIP
Outro projeto apreciado na Mista trata da autorização para que os recursos arrecadados com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) sejam também direcionados para investimento em sistemas de videomonitoramento, com o objetivo de melhorar a segurança pública.
Trata-se do projeto 44/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 344, de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário de Goiânia.
Foram rejeitadas emendas de vereadores que tentaram inserir na lei travas para impedir reajustes nos valores a serem pagos pelos contribuintes. Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Bessa (DC), afirma que o texto aprovado não prevê aumento na taxa Cosip. "Não haverá aumento percentual porque a Cosip é um rateio da despesa pública, porém, quando se é implantado o videomonitoramento, mais um serviço público será criado".
