Vereadores retomam votação de projetos de lei

Após o recesso parlamentar do meio do ano, nesta terça-feira (06), os vereadores retomaram a votação de projetos de lei. Entre as matérias que devem movimentar as sessões no segundo semestre, estão três projetos do Executivo: o orçamento de 2025, a autorização para a venda de áreas públicas e o Programa Centraliza. Antes de entrar na pauta de votação definitiva no plenário, o Centraliza aguarda o parecer da Comissão de Finanças.

O texto prevê ações direcionadas ao centro de Goiânia como a isenção ou redução de IPTU para quem reformar imóveis, desconto na alíquota do ITBI, pago na compra de imóveis da região e do ISS no caso de empreendimentos do centro. A matéria que prevê a venda de 72 áreas do município está na Comissão de Habitação e Urbanismo e ainda precisa ser aprovada em turno definitivo no plenário. O prefeito Rogério Cruz deve enviar à Câmara o projeto do orçamento que detalha receitas e gastos do município para o ano que vem. Por determinação legal, o texto precisa ser aprovado até o fim de 2024.