Vereadores repercutem mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vereadores repercutiram, no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), as mudanças incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista.

No texto, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) estima, para 2026, a receita total do Município em R$ 8,94 bilhões; já a despesa total está prevista em R$ 8,89 bilhões. Assim, a previsão é de superávit primário no valor de R$ 45,8 milhões.

Na Comissão Mista, vereadores apresentaram 17 propostas de mudança no texto – cinco delas acolhidas integralmente no relatório.

De autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), foi aprovada a obrigatoriedade de um plano preventivo de ajuste das contas públicas quando a relação entre despesas e receitas correntes chegar a 92,5%, segundo o relatório bimestral.

De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), foram três emendas aprovadas:

- destinação de R$ 1 milhão para combate a drogas; para investimento em educação na primeira infância; e para difusão de atividades culturais e folclóricas;

- destinação de R$ 3,9 milhões para as áreas de esporte e lazer; de trânsito e transporte; de segurança; e de tecnologia e inovação;

- destinação de R$ 8,5 milhões para segurança e para educação.

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), foi incorporado ao texto o alinhamento do limite de despesa considerada irrelevante, com o valor máximo determinado por lei federal para dispensa de licitação.

Outras mudanças incluídas no texto original são de autoria do próprio relator da matéria, vereador Lucas Vergílio (MDB), com base em sugestões de outros parlamentares. A principal alteração refere-se ao remanejamento orçamentário – parte do orçamento que pode ser modificada sem autorização da Câmara. Atualmente, o índice de 50% é único para qualquer tipo de despesa. De acordo com o texto aprovado na Comissão Mista, o índice de remanejamento irá variar conforme a natureza da despesa. Para as áreas de saúde e de educação, o índice chegará a, no máximo, 10% das despesas correntes; e a até 5% dos investimentos. Em relação às outras áreas, o índice será de até 5% para despesas correntes; e de até 2% para investimentos.

Entre outras mudanças incluídas pelo relator, estão:

- condicionamento de autorização da Câmara de plano de ação para execução de despesas custeadas por empréstimos;

- obrigatoriedade de apresentação de relatórios de execução orçamentária por secretários municipais às comissões temáticas da Câmara;

- autorização para destinação de recursos provenientes de emendas impositivas e de comissões a órgãos e a entidades estaduais e federais, desde que atuem em Goiânia e que beneficiem a população da capital;

- publicação de calendário de execução de emendas dos parlamentares em até 30 dias da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Tribuna da Câmara, o relator defendeu as alterações no projeto. Segundo Lucas Vergílio, as mudanças ampliam a transparência e a fiscalização no destino do dinheiro público.

O líder do prefeito, vereador Bessa (DC), afirmou que mobilizará a base de apoio a Sandro Mabel para ampliação do percentual de remanejamento em relação aos índices aprovados na Comissão Mista.