Vereadores analisam proposta que descentraliza os recursos da Educação

Em análise pela Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Álvaro da Universo (Patriota), aprovado em primeira votação, que institui o Programa Escola Viva. A matéria propõe a transferência de recursos diretamente às instituições de ensino, destinados à realização de serviços de manutenção predial, como reformas, pintura, troca de telhado, entre outros. De acordo com o texto da matéria, os responsáveis pela instituição de ensino deverão apresentar um Plano de Aplicação dos recursos, definir as prioridades de manutenção e elaborar orçamentos para solicitar a liberação dos recursos do Programa. Ao término dos trabalhos, deverão ser apresentados o relatório final da execução dos serviços e a prestação de contas. De acordo com Álvaro da Universo, a criação do Programa Escola Viva foi o primeiro ato da Comissão de Estudo de Combate à Violência no Ambiente Escolar, presidida por ele. O vereador destaca a importância das ações para o desenvolvimento de uma educação sadia e de qualidade.