Vereadora quer sustar decreto que institui Lei Seca

A vereadora Gabriela Rodart (DC) apresentou um projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto do prefeito n° 690/2021, que institui a Lei Seca e estabelece outras normas para funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia. A vereadora informou que recebe demandas e acompanha de perto a situação dos comerciantes. Segundo Gabriela “não existe um estudo que demonstre que medidas como a Lei Seca melhorem a condição da saúde pública”. A vereadora também apresentou um projeto de lei que amplia o número de serviços e atividades econômicas consideradas essenciais para o município. Gabriela  destaca que o objetivo é o de assegurar a liberdade do empreendedor de manter o seu negócio funcionando para garantir o sustento e evitar problemas de saúde como depressão, entre outros.