Vereador propõe código goianiense de defesa da mulher
O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou projeto de lei que consolida a legislação goianiense relativa à proteção e defesa da mulher, criando a Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher. O objetivo é facilitar a informação das mulheres referente aos seus direitos. O projeto reúne 49 leis que já existem desde 1992.
O código será dividido em nove capítulos por temas: combate à violência, saúde da mulher, atendimento prioritário, gestação e maternidade, emprego, profissionalização e empreendedorismo, empoderamento feminino, isonomia entre mulheres e homens e datas comemorativas.
