Vereador apresenta projeto contra fake news
Projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Novandir (Republicanos) na sessão plenária cria o “Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel”. O objetivo da matéria é conscientizar as pessoas e também coibir a propagação de notícias falsas. Entre as ações propostas pela matéria está a constituição de convênios com outros Municípios, com o Estado, Órgãos ou Entidades Públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas. O projeto prevê, ainda, que pessoas físicas ou jurídicas que disseminarem Fake News estarão impedidas de contatar o Município por período mínimo de um ano. Caso a pessoa que propagar as notícias seja servidora pública, ela estará sujeita a Processo Administrativo Disciplinar ou exoneração, a depender do caso.
