Texto aprovado prevê uso de som automotivo em eventos temporários

Matéria de autoria do vereador Juarez Lopes (PDT) altera duas leis do município de Goiânia e prevê o uso de som automotivo em eventos temporários, desde que previamente autorizados pela prefeitura. O texto foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (7).

O projeto altera a Lei Complementar 368/2023, que se trata do Código de Posturas do Município. A alteração do Código prevê a realização de eventos temporários com som automotivo, desde que a atividade seja autorizada pela prefeitura a partir de requerimentos enviados pelo interessado. O texto aprovado também altera a Lei 283/2016, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, estacionados ou em circulação.

A mudança prevista pelo projeto inclui os eventos temporários com som automotivo no conjunto das atividades com impactos sonoros que podem ser realizadas no município. A matéria foi aprovada com uma emenda e segue agora para sanção ou veto do prefeito.