Taxa paga por Saneago à Prefeitura de Goiânia pode ter aumento
Proposta, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz, eleva alíquota de 0,5% para 1,5% da receita anual da concessionária
A taxa que a Saneago paga para a Prefeitura de Goiânia pode aumentar. Essa é a proposta, de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz, que deve ser votada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria altera o Código Tributário do Município e prevê elevação da alíquota de 0,5% para 1,5%. O índice é aplicado à soma das receitas anuais dos serviços prestados pela concessionária no ano anterior.
O texto altera regras referentes à taxa paga pela Saneago para manutenção da Agência de Regulação (AR), pertencente à Prefeitura e que regula a prestação do serviço de saneamento básico. A Prefeitura enviou o projeto à Câmara no fim do ano passado. De acordo com o Executivo, as mudanças são necessárias para que a Agência de Regulação de Goiânia assuma novas atribuições, estabelecidas pelo estado.
Relator do projeto, Lucas Kitão (União Brasil) explica que a proposta não terá impacto para o consumidor. Segundo o vereador, trata-se da atualização de um acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Kitão disse ainda que apresentará emenda para que a nova tarifa seja cobrada a partir de 2026.
