Taxa de iluminação pública poderá ser utilizada em sistemas de monitoramento de segurança
Adequação da lei proposta pelo Executivo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Projeto do Executivo aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) autoriza a utilização dos recursos arrecadados com a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) também para financiar sistemas de monitoramento voltados à segurança pública.
O texto adéqua a legislação municipal à federal, onde esta situação já é prevista. De acordo com o relator da matéria, vereador Igor Franco (MDB), a medida deve melhorar a segurança do goianiense, sem criar novo tributo.
