Semana na Câmara destaca aprovação de data-base do funcionalismo municipal
Índice da recomposição inflacionária (4,83%) já pode entrar na folha de pagamento deste mês. Confira outros assuntos em destaque nesta edição
Está no ar mais uma edição do Semana na Câmara. O telejornal apresenta os principais assuntos do Legislativo goianiense nesta semana.
Entre os destaques desta edição, uma notícia que interessa ao funcionalismo municipal. A Câmara aprovou, em definitivo, projeto de lei que concede a recomposição da inflação sobre os salários dos servidores.
O índice da data-base (4,83%) já pode entrar na folha de pagamento deste mês. Apesar de a data-base do funcionalismo ser em maio, a aplicação do reajuste não será retroativa, valendo a partir de 1º de setembro.
Confira outros assuntos:
Vale-refeição para servidores da Saúde
Começou a tramitar projeto de lei que concede o direito a vale-refeição para servidores efetivos da Saúde que cumprem plantões de 12 horas e que não estão afastados das funções. Os valores do benefício variam conforme a carga horária do trabalhador.
Doação de merenda excedente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que autoriza escolas municipais a doarem o excedente da merenda oferecida aos alunos. Segundo o texto, alimentos adequados para o consumo e dentro do prazo de validade poderão ser destinados a entidades assistenciais.
Audiência pública LDO e PPA
A Câmara promoveu a segunda audiência pública para discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). As peças orçamentárias definem metas e prioridades para aplicação de recursos pelo Município.
Regulamentação de trenzinhos da alegria
A CCJ derrubou veto do prefeito ao projeto de lei que regulamenta a atividade dos chamados trenzinhos da alegria. O texto estabelece regras para empresas que prestam o serviço de transporte recreativo de passageiros. A decisão final sobre o veto caberá ao Plenário.
Seminário preparatório para COP-30
Estudiosos goianos participaram do Seminário O Bioma, a Cidade e o Rio, voltado à discussão de propostas para preservação do Cerrado. O evento, realizado na Câmara, faz parte dos preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Exposição artística
Está aberta ao público a exposição Selma Di Medeiros: 30 Anos de Arte e de Tradição. A mostra reúne obras que retratam a vida no interior de Goiás. O público pode visitar a exposição no Espaço Célia Câmara, até 10 de outubro.
