Secretaria Municipal de Saúde terá de devolver mais de R$ 2,5 milhões para FNS, segundo relatório
Documento aponta que montante foi recebido pela Prefeitura, mas não foi utilizado em serviço para a população
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta terça-feira (16), a diretoria nacional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O objetivo da visita foi a apresentação oficial do relatório da auditoria realizada nas maternidades da capital. A realização da auditoria foi provocada pela vereadora Aava Santiago (foto - PSDB) diante de sucessivos relatos de deficiência no atendimento, superlotação, fechamento de leitos e mudanças no perfil assistencial das unidades.
De acordo com o Diretor Nacional do DenaSUS, Rafael Bruxellas, o relatório aponta que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá devolver mais de 2,5 milhões de reais ao Fundo Nacional da Saúde (FNS), já que o valor foi recebido e não foi utilizado em serviço para a população. Foram auditadas as maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, que estão sendo operadas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc). O período auditado foi entre janeiro 2023 a junho de 2025.
Entre as irregularidades encontradas durante a auditoria estão falhas de gestão, de execução financeira e de prestação de serviços, com impacto direto na assistência obstétrica e neonatal, Também foram constatados o recebimento de recursos federais sem a prestação de serviços, leitos desativados, falhas na análise de prestação de contas e descumprimentos contratuais.
A Fundahc esteve presente ao evento e disse que há falta de repasse e pagamentos em atraso desde 2021, com agravamento em 2024 e 2025. Já a SMS, também presente na Câmara durante a leitura do relatório, a realização de auditorias e fiscalização é benéfica para a pasta, e que precisa de tempo para realizar análise técnica do documento.
A recomendação do DenaSUS é que seja instituído um comitê permanente para análise de contratos da SMS. Já a vereadora Aava Santiago disse que vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios.
