Sala Lilás, para acolher vítimas de violência em unidades de saúde, é aprovada na CCJ
Ambiente deverá garantir atendimento imediato e acolhedor a vítimas de violência física, psicológica, sexual ou de qualquer natureza
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, nesta quarta-feira (21), institui a Sala Lilás nas unidades de saúde que atendem emergência. O espaço será destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
De acordo com o texto, apresentado pela vereadora Kátia (PT), as salas deverão ser privativas e seguras, garantindo atendimento imediato e acolhedor às vítimas de violência física, psicológica, sexual ou de qualquer natureza.
Ainda segundo a proposta, nos casos de notificações compulsórias, a situação deverá ser encaminhada à rede de proteção, em conformidade com a legislação.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.