Refis é aprovado em primeira votação
Com o programa, contribuintes poderão renegociar dívidas em até 60 parcelas e com desconto de até 99% em juros e multas
O Plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (23), o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis). Com o projeto, contribuintes poderão renegociar, em até 60 parcelas, dívidas em atraso com o Município.
A renegociação poderá ser feita durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O benefício vale para dívidas vencidas até 30 de julho de 2025. Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento:
- 99% à vista;
- 90% com parcelamento em até dez vezes;
- 80% com parcelamento em 11 a 20 vezes;
- 70% com parcelamento em 21 a 30 vezes;
- 60% com parcelamento em 31 a 40 vezes;
- 50% com parcelamento em 41 a 60 vezes.
Descrição da foto: Prefeitura de Goiânia
