Proposta do prefeito para reduzir ISS nas áreas de turismo e lazer chega à Câmara

Foi lido, na sessão desta terça-feira, 18 de maio, projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que prevê reduzir em 60 por cento a alíquota de ISS até 31 de dezembro de 2021. Se a matéria for aprovada, o incentivo vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas dos setores de turismo, hospedagem, viagens, diversão, lazer e entretenimento. Trata-se de emenda ao Código Tributário, que depende de dois turnos de votação em plenário. Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é amenizar os efeitos da crise sobre esses setores, provocada pela pandemia da Covid 19.