Projetos de autoria do prefeito foram aprovados em definitivo
Um dos assuntos apreciados pelos vereadores diz respeito às Parcerias Públicos Privadas (PPPs). Outro projeto concede autonomia orçamentária aos diretores de unidades escolares
Aprovados em segunda e última votação projetos de autoria do Prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Um deles rege as parcerias público-privadas (PPPs). O outro é importante para a educação do Município: ele moderniza o programa Escola Viva.
O projeto das PPPs libera de autorização da Câmara as concessões patrocinadas cujo investimento, por parte da Prefeitura, seja de mais de 70%. Pela regra atual, o índice é de 55%. A matéria também cria garantias para pagamento das PPPs. Prevê, ainda, contratação de seguro com seguradoras que não são controladas pelo poder público.
Já o texto que moderniza o Programa Escola Viva prevê autonomia de gestão financeira para manutenção física das unidades escolares e para desenvolvimento do ensino, sem necessidade de licitação. Entre os serviços que podem ser prestados com recursos financeiros da própria unidade escolar, estão pintura; manutenção e reparo das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; troca de telhado; obras de acessibilidade; reformas em geral; e construções de calçadas.
Descrição da foto: Líder do prefeito na Câmara, vereador Bessa (DC)
