Projetos da prefeitura são aprovados em primeira votação

A Câmara aprovou nesta terça-feira (19), em primeira votação, vários dos projetos encaminhados pelo prefeito à Casa legislativa. Dois deles beneficiam os trabalhadores do município e devem ser aprovados em definitivo ainda neste ano. Um deles aumenta o Auxílio Locomoção dos Trabalhadores Administrativos da Educação. O benefício está previsto no artigo 33 da Lei n. 9128, de 2011, e é aplicável aos servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação. A proposta é elevar de 300 reais para 500 reais o Auxílio Locomoção. O valor foi negociado com grevistas para que fosse encerrada a paralisação da Educação, iniciada em outubro deste ano
Outra matéria aprovada trata da adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. O projeto atualiza os reajustes do salário mínimo ocorridos em 2023 no cálculo do piso das categorias. A emenda à Constituição nº 120, de 2022 estabeleceu que o piso nacional desses trabalhadores é de dois salários mínimos.
Também foi aprovado em primeiro turno projeto que evita o aumento da tarifa do transporte coletivo e garante renovação da frota por meio de subsídio da prefeitura à tarifa.