Projeto volta a autorizar funcionamento de distribuidoras de bebidas durante a madrugada
Permissão é para modalidade take-away (retirada no balcão, sem consumo no local) entre meia-noite e 5 horas da manhã
Projeto apresentado pelo vereador licenciado Tião Peixoto (PSDB) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (29) autoriza o funcionamento das distribuidoras de bebidas de Goiânia na modalidade take-away (retirada no balcão, sem consumo no local) entre meia-noite e 5 horas da manhã. A proposta altera o art. 1º da Lei nº 11.459/2025, que determinou que os estabelecimentos podem funcionar apenas na modalidade de delivery no período.
Uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), relator da matéria na CCJ, incluiu a autorização para que as entregas possam ser realizadas por meio de entregadores próprios ou por serviços de tele-entrega contratados, como os de aplicativos de transporte. Com a aprovação na Comissão, a matéria já pode ser incluída na pauta de votações do Plenário.
