Projeto visa a fortalecer fiscalização de bebidas alcoólicas
Estabelecimentos que produzem, distribuem ou comercializam bebidas alcoólicas deverão adotar medidas de controle de qualidade, de autenticidade e de procedência dos produtos
O Plenário da Câmara aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (23), projeto de lei para fortalecer a fiscalização de bebidas alcoólicas em Goiânia. A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), pretende evitar a adulteração dos produtos. A iniciativa surgiu após o registro de mortes decorrentes da contaminação de bebidas por metanol.
Comerciantes e trabalhadores de bares, de restaurantes e de boates deverão receber treinamento e orientações para identificar possíveis alterações nas garrafas. Eles também saberão identificar quais bebidas são seguras. Em caso suspeito de intoxicação, deverão ser criados protocolos de comunicação rápida entre os serviços de saúde municipais e a vigilância sanitária.
De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais que produzem, distribuem, armazenam, transportam, comercializam ou servem bebidas alcoólicas deverão adotar medidas de controle de qualidade, de autenticidade e de procedência dos produtos.
Para vigorar, o texto deverá passar por votação em comissão, segunda votação em Plenário e sanção do prefeito.
Descrição da Foto: Vereador Major Vitor Hugo (PL)
