Projeto retira obrigatoriedade de renovação de laudo para autistas

Pessoas com autismo e Síndrome de Down não precisarão renovar seus laudos médicos. É o que prevê matéria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) que foi aprovada hoje (13) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Atualmente, as pessoas com os transtornos obtêm laudos com prazo de validade. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização periódica do laudo médico é injustificável, já que o quadro é permanente.

Para a matéria começar a vigorar são necessárias mais duas votações no plenário da Câmara.

Outro projeto que tramita na Câmara também beneficia os autistas: ele cria a carteira de identificação das pessoas com autismo.