Projeto responsabiliza prefeitura por obras em calçadas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que repassa à prefeitura a responsabilidade de padronizar as calçadas em Goiânia. Também estabelece como dever do Município construir, dar manutenção e fazer as adequações necessárias para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência e idosos.

Segundo a matéria, do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), o Executivo pode cobrar depois dos donos de imóveis particulares o valor da obra. O projeto segue agora para votação em plenário.