Aprovada na CCJ distância mínima para emissão de ruídos que prejudiquem bem-estar de autistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei para limitar a distância de emissão de sons e ruídos, produzidos em espaços públicos, que prejudiquem o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), estabelece a distância mínima de 200 metros entre a fonte emissora e a residência da pessoa diagnosticada com o transtorno. Veloso reforça que pessoas com TEA são especialmente atingidas por ruídos, o que justifica o projeto.

Confira outros projetos sobre autismo:

Câmara garante possibilidade de teletrabalho a servidores cônjuges e pais de autistas

Câmara aprova direito de acompanhante em hospitais para pessoas com espectro autista