Projeto que garante cuidados a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 nas escolas é aprovado
Medida garante protocolos de atendimento, capacitação de profissionais e inclusão plena de alunos com diabetes tipo 1 na rede municipal de ensino
Aprovado, em segunda votação, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 088/2025, que estabelece critérios para o cuidado de crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no contexto escolar. A proposta, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), cria diretrizes para garantir inclusão, segurança e assistência adequadas a esses estudantes nas unidades de ensino da rede municipal.
De acordo com o texto, as escolas devem assegurar acesso irrestrito à educação, sem qualquer forma de discriminação pela condição de saúde, além de cuidados necessários para o controle do diabetes durante o período escolar. Também será assegurada a participação segura e inclusiva em atividades educacionais, esportivas e sociais. Entre as obrigações previstas, está a elaboração de planos de ação individualizados, capacitação de professores e funcionários, e a disponibilização de condições para que o estudante possa monitorar a glicemia, aplicar insulina e ter acesso à alimentação adequada.
O projeto determina ainda que as unidades de ensino devem manter um ambiente seguro para armazenar suprimentos médicos, realizar o descarte correto de materiais utilizados no tratamento e adotar protocolos para situações de emergência, como episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia. Além disso, prevê a promoção de campanhas educativas e atividades para conscientizar a comunidade escolar sobre a doença e estimular a aceitação das necessidades dos estudantes com diabetes tipo 1.
Segundo a autora, a iniciativa busca oferecer mais segurança e dignidade aos alunos que convivem com a condição. “Este Projeto de Lei visa estabelecer diretrizes claras para o cuidado da criança e do adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no contexto escolar em Goiânia, promovendo a inclusão, segurança e saúde desses estudantes”, afirmou Daniela da Gilka. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Descrição da foto: Dr. Jéssica França, endocrinopediatra