Projeto prevê multa por uso de drogas em espaços públicos
De acordo com a matéria de autoria do vereador Major Vitor Hugo, cidadãos que forem pegos utilizando entorpecentes em locais públicos deverão pagar 400 reais em multas
Um projeto de lei que tramita na Câmara prevê multa para pessoas que usem drogas ilícitas em espaços públicos. A matéria é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL).
Caso seja flagrado usando entorpecentes em estabelecimentos, áreas ou logradouros públicos, o cidadão deverá pagar uma multa de 400 reais, que será atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa dobrará.
O montante arrecadado com as multas será aplicado em programas de combate às drogas, em especial àqueles desenvolvidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
