Projeto prevê mudanças em repasse de recursos para manutenção de escolas municipais
Escolas poderão administrar seus recursos de manutenção e de adequação pedagógica, mas deverão apresentar três orçamentos de serviços, entre outras exigências
Projeto, de autoria do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), visa modernizar o Programa Escola Viva. Segundo a Prefeitura, as novas regras vão inibir sobrepreço e superfaturamento nas contratações, além de tornar mais transparentes e eficientes a aplicação dos recursos e a realização de serviços e de obras nas escolas municipais.
O Escola Viva prevê autonomia de gestão financeira para manutenção física das unidades escolares e para desenvolvimento do ensino, sem necessidade de licitação. Entre os serviços que podem ser prestados com recursos financeiros da própria unidade escolar, estão pintura; manutenção e reparo das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; troca de telhado; obras de acessibilidade; reformas em geral; e construções de calçadas.
A lei atual exige que a gestão da unidade apresente, no mínimo, três orçamentos. Com o projeto de lei, as exigências aumentam. Os responsáveis deverão:
- assinar um planejamento anual de contratações e uma ata de intenção de gastos;
- seguir orientações de controle e de prestação de contas;
- definir prioridades de serviços, em conjunto com os conselhos escolares e gestores e com a comunidade educacional;
- e apresentar orçamentos.
Descrição da imagem: Imagem aérea do Paço Municipal
