Projeto prevê isenção de impostos para setores afetados pela pandemia

Os vereadores Thialu Guiotti (Avante) e Gabriela Rodarte (DC) apresentaram projeto de lei que, se aprovado, autorizará o Executivo a conceder isenção de impostos e taxas a profissionais e empresas, impedidos de exercer atividades, em função da pandemia.

O texto prevê redução total ou parcial de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além da taxa de fiscalização. Se virar lei, a medida deverá atender quem foi obrigado a fechar ou sofreu alguma restrição de horário de funcionamento. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciada em dois turnos de votação no plenário.