Projeto pode garantir direito à creche no período noturno

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) que institui o Programa Espaço Infantil Noturno. O objetivo é atender crianças cujos pais e mães tenham atividades profissionais ou acadêmicas durante a noite. Se a proposta for aprovada, o serviço deverá funcionar em Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, segundo as diretrizes do Plano Nacional de Primeira Infância. O Programa será voltado a crianças de seis meses a cinco anos e onze meses, que deverão continuar matriculadas no período normal de escolarização ao longo do dia. A matéria segue agora para duas votações em plenário.