Projeto estimula ampliação de rede hoteleira em Goiânia
Matéria autoriza concessão de incentivos fiscais para empreendimentos do setor, no caso de construção ou de ampliação de leitos
Matéria, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), propõe aumento de leitos na rede hoteleira de Goiânia. O projeto, aprovado em primeira votação, nesta terça-feira (21), autoriza a concessão de incentivos fiscais para hotéis e para outros empreendimentos na área, no caso de construção ou de ampliação de leitos, com os objetivos de fomentar o turismo e de oferecer infraestrutura para realização de grandes eventos. O texto segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Entre os incentivos propostos, estão desconto de até 60% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para obras de construção ou de ampliação do hotel; e redução de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de cinco anos, após concessão do alvará de funcionamento do empreendimento.
Para ter direito ao benefício, o hotel deverá oferecer capacidade mínima de 80 vagas, em caso de novas construções; ou deverá ampliar, em pelo menos 30%, os leitos já existentes, além de atender a outras exigências.
